Senado nega emergência climática e aprova PL da Devastação
- Katia Torres
- há 7 dias
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Atualizado: há 4 dias
A aprovação do controverso Projeto de Lei 2159/2021, conhecida como PL da Devastação, pelo Senado Federal em junho/2025, representa um marco na flexibilização das regras de licenciamento ambiental no Brasil, sendo classificada por ambientalistas, cientistas, povos tradicionais e ativistas dos direitos humanos como um grave retrocesso e uma negação da urgência climática.
Impulsionada pela bancada ruralista e setores do agronegócio, a decisão ocorre em um momento de crescente preocupação global com as mudanças climáticas, evidenciada por impactos devastadores como as recentes inundações no Rio Grande do Sul, e às vésperas do país se preparar para sediar a COP30.
A medida legislativa reacende o debate sobre a responsabilidade do Brasil na crise climática global. A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já havia advertido, em participação no Podcast Inteligência Ltda em abril de 2022, sobre as graves consequências da destruição amazônica:
“Se essa bomba de carbono [da Amazônia] é lançada na atmosfera, a gente entra em ponto de não retorno.”
Na mesma ocasião, ela sublinhou a correlação direta entre soberania e cuidado ambiental, afirmando que “não há soberania sem responsabilidade." Assista no vídeo a seguir o momento em que a ministra adverte o sério risco que a Amazônia, e consequentemente, nós corremos:
Desenvolvimentismo vs. proteção ambiental
Defensores da proposta, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal articuladora do projeto de lei, argumentam que a mudança é essencial para a “segurança jurídica” e a “desburocratização” do setor produtivo. A CNA celebra, em sua Agenda Legislativa do Agro 2025, a “atuação setorial eficaz junto ao Poder Legislativo”, que teria conseguido “preservar importantes direitos dos produtores rurais”, considerando as normas ambientais como “restrições desproporcionais”.
Essa visão, no entanto, é contestada por aqueles que lembram os detalhes dos desastres de Brumadinho e Mariana.Tais exemplos sombrios e criminosos são consequências de um licenciamento ambiental fragilizado.
Críticos veem o PL da Devastação, como um verdadeiro desmonte das proteções ambientais e consideram o licenciamento necessário e de interesse público, destinado a garantir que o desenvolvimento ocorra sem prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e à sociedade.
Marina Silva, por exemplo, tem reiterado que o objetivo do licenciamento não é proibir, mas assegurar que "tudo que for feito seja feito sem prejudicar o interesse público do qual o equilíbrio ambiental é parte importante.” Em pronunciamento no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), ela alertou que a degradação ambiental, potencializada por flexibilizações como a contida no PL da Devastação, coloca em risco "a alimentação, a saúde, a moradia de milhões de pessoas, em nosso país e em todo o mundo."
Como exemplo do compromisso do governo com a proteção ambiental, a ministra também mencionou a redução do desmatamento na Amazônia em 46% e em todo o país em 32% nos primeiros dois anos do atual governo. Para ela, esses resultados também indicam que o licenciamento ambiental, quando efetivo, não representa um entrave ao desenvolvimento do país, mas sim um instrumento para garantir que ele ocorra de forma sustentável.
Soberania e pressão internacional
Contudo, a discussão em torno do PL 2159/2021 revela que essa equação se torna mais complexa quando envolve a soberania nacional e a pressão internacional. O projeto expõe divergências profundas sobre o papel do Brasil e a legitimidade da preocupação de outros países com suas políticas ambientais.
Setores do Legislativo minimizam as cobranças externas,o Presidente da Câmera dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por exemplo, durante entrevista coletiva sobre o Fórum Parlamentar dos BRICs, criticou o que considerou excessos nessas cobranças, afirmando que "não pode o mundo cobrar do Brasil aquilo que não faz. E, se cobrar, tem que remunerar o país."
Na mesma linha, o então Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoia a flexibilização, declarou que o Brasil, com 66% de seu território protegido, não deveria ter sua autoridade ambiental questionada. Essa perspectiva, contudo, é rebatida por análises que enfatizam a interdependência global em questões climáticas.
A destruição de um bioma como a Amazônia representa um risco para o clima global, afetando todas as nações e justificando um olhar atento da comunidade internacional. Mesmo com vastas áreas preservadas, o potencial de desestabilização climática, caso o carbono estocado na Amazônia seja liberado, torna sua proteção uma questão de segurança global. Ao que tudo indica, há um profundo dissenso sobre a gravidade da situação pelos políticos que apoiam o projeto de lei.
Especialistas da área ambiental compartilham as preocupações da ministra. Leandro Valentim, da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), lembra que o licenciamento atual já raramente impede empreendimentos.
Segundo Valentim, o PL da Devastação vai tornar mais difícil proteger áreas como parques e reservas. Isso porque, mesmo que órgãos especializados como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio,responsável por cuidar dessas áreas digam que um projeto é prejudicial, a opinião deles não precisará ser seguida.
Ouça a análise dele sobre como o PL da Devastação pode agravar esse cenário, dificultando a proteção de áreas como parques e reservas:
Impacto nos Biomas e a Exploração "Destruidora"
A pressão sobre ecossistemas críticos como o Cerrado, o segundo maior bioma do Brasil, ilustra a necessidade de um licenciamento ambiental robusto, em vez de sua flexibilização.
O engenheiro florestal Vicente Toledo Júnior, especialista no bioma, alerta para sua fragilidade diante da “expansão da fronteira agrícola e a falta de proteção”, mesmo com o Brasil possuindo “uma das legislações ambientais mais complexas e evoluídas do mundo”, que, segundo ele, “carece de efetivação e fiscalização”.
A visão de Toledo, de que um bom zoneamento e a recuperação de áreas degradadas podem “conciliar a conservação e conciliar produção”, opõe-se diretamente aos argumentos da CNA.
Reação da Sociedade
A lógica da exploração irrestrita, cega pelo lucro imediato, avança sobre recursos naturais essenciais, sentencia nascentes à morte e pavimenta o caminho para a desertificação. Essa devastação, no entanto, não passa despercebida, especialmente pelos mais jovens, que veem seu futuro em risco e marcam presença constante em protestos ambientais. Um exemplo eloquente é Coral, estudante de Ciências Socioambientais da UFMG. Engajada na pesquisa do tema, ela não hesita em corroborar a profunda preocupação com a flexibilização das leis, apontando a 'exploração destruidora' como a força motriz por trás dessa ameaça e a justificativa para a mobilização.
A aprovação do PL 2159/2021 pelo Senado desencadeou uma grande mobilização social pelo país. Em Belo Horizonte, segundo o Coletivo Alvorada, mais de 150 coletivos, associações e ativistas focados em meio ambiente e direitos humanos se concentraram na Praça da Liberdade, seguindo em passeata até a Praça Afonso Arinos. As vozes dos povos indígenas foram particularmente contundentes. Cristian Pataxó, da Aldeia Indígena Pataxó e Pataxó Hãhãhãe, afirmou que o PL “agride nossos direitos [...] nosso direito à vida.”
A deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG) classificou o projeto como o “maior projeto de retrocesso ambiental” e um “futuricídio”. “O projeto da devastação matou hoje mato amanhã é futuricídio... A única espécie capaz de destruir o planeta é humano destruir, não é progresso.”
Avelin Buniacá Kambiwa, do povo Kambiwa e do Comitê Indígena Mineiro (CIM), cunhou o termo “territoricídio” para descrever o impacto do projeto, que “vai nos tirar o direito de termos terra viva” e representa uma entrada “sem pedir licença... Só com licença para destruir.”
Durante os protestos, ativistas também criticaram a influência de grandes empresários e políticos ligados ao agronegócio e mineradoras. Um ativista denunciou o que chamou de hipocrisia de “grandes empresários querendo implantar ditadura em cima dos povos e da natureza”. Ele criticou a atuação de políticos que apoiam o agronegócio e mineradoras, ironizando a realização de “seminários da água para o futuro” por empresas que, segundo ele, “estão destruindo os nossos principais aquíferos do quadrilátero hidroferrífero de Minas Gerais”.
O clima de tensão em torno da agenda ambiental também se reflete no Congresso. Em maio de 2025, a Ministra Marina Silva relatou ter sofrido uma “tentativa de intimidação” e violência política de gênero durante audiência no Senado, envolvendo parlamentares como Marcos Rogério (PL-RO) e Plínio Valério (PSDB-AM), conhecidos por defenderem interesses de setores que veem a legislação ambiental como um obstáculo.
Chamado à Ação
Diante da aprovação do PL da Devastação no Senado, um apelo à união e à ação se intensifica. Marina Silva agradeceu o apoio recebido após o episódio de intimidação, “Cada palavra, telefonema, comentário, manifestações públicas e privadas... tudo isso ajudou a reafirmar o quanto somos mais fortes quando nos unimos em torno de um propósito comum de uma causa,” disse em seu instagram, conclamando a sociedade a “canalizar essa força para uma agenda de ação urgente” contra o projeto.
Para muitos, a decisão do Senado é um sinal alarmante da desconexão entre parte do poder legislativo e a emergência climática. Enquanto a ciência aponta para a necessidade de ações urgentes de conservação e restauração, o Congresso parece ceder a interesses que priorizam o lucro imediato em detrimento do futuro do planeta e das próximas gerações.
Organizações sem fins de lucro investem em voluntariado e tentam fazer sua parte para ajudar nas empreitadas da sustentabilidade ambiental nas cidades e no país. A ong @boraplantar, presente no ato em BH, deu seu recado, posicionando-se contra o projeto de lei:
A mobilização, no entanto, promete continuar. A sociedade civil, os povos indígenas, os cientistas e os ambientalistas reafirmam sua oposição. Como disse Avelin Buniacá Kambiwa, “o povo não está morto” e não aceitará calado que “coloquem uma pá de cal sobre o futuro”.
O Coletivo Jornalistas MG, com profissionais experientes como Pilar Batista e Márcia Queirós, também se manifestou contra o PL em Belo Horizonte, exibindo uma faixa com os dizeres "Não ao PL da Devastação". Este grupo, que defende a democracia, o jornalismo profissional, o combate à desinformação e os Direitos Humanos, conta com a experiência de profissionais como Pilar Batista, jornalista com passagens pela TV Globo Minas e Jornal O Tempo, e fundadora da News Comunicação; e Márcia Queirós, jornalista premiada com trajetória no Jornal Hoje em Dia, Rede Globo Minas e diversas revistas, incluindo colaborações internacionais, evidenciando a apreensão da mídia com as implicações da proposta.
O apelo à participação cidadã é reiterado por figuras como a Ministra Marina Silva, que em suas redes sociais conclamou: “Participe, se manifeste, acompanhe de perto e cobre o debate ampliado [...] Mais do que nunca precisamos garantir na prática um futuro justo e sustentável que queremos para o Brasil.”
Ato Nacional contra o PL 2159 - o PL da DEVASTAÇÃO - Belo Horizonte/MG
Parabéns pela matéria, tão urgente nos dias atuais! O negativismo toma conta do debate e você, que representa a imprensa democrática, traz para nós a possibilidade da informação verdadeira! Abraços